Termos de Serviço

1. Introdução

O AstroNoir.ai (o "Serviço") é operado pela EML MEDIA DOO, uma empresa registada na República da Sérvia (Heroja Maričića 93, 36000 Kraljevo · Reg. 21632392 · PIB 112236243). Ao criares uma conta ou ao utilizares o Serviço de qualquer outra forma, concordas ("tu" ou "Utilizador") em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos") e à nossa Política de Privacidade, Política de Reembolsos, Política de Cookies e Política de Utilização Aceitável.

2. Descrição do serviço

O AstroNoir.ai é uma plataforma de astrologia personalizada baseada em IA. Utilizamos os teus dados de nascimento, cálculos astronómicos reais do Swiss Ephemeris e modelos de linguagem de grande dimensão para gerar relatórios de horóscopo personalizados, alertas de trânsitos, análises de compatibilidade e conteúdo cósmico relacionado.

3. Aviso de entretenimento

Todas as leituras, relatórios e alertas são gerados por IA e fornecidos estritamente para fins de entretenimento e informativos. Não constituem aconselhamento profissional e não devem ser utilizados como substituto da orientação de profissionais médicos, financeiros, psicológicos, jurídicos ou outros profissionais qualificados e licenciados. Reconheces que quaisquer decisões que tomes com base no Serviço são tomadas por tua conta e risco.

4. Conta e elegibilidade

• Tens de ter pelo menos 18 anos, ou 16 com consentimento parental verificável quando a lei local o permitir.
• Tens de fornecer dados de nascimento exatos (data, hora quando conhecida, local) para que o Serviço funcione corretamente. És responsável pela exatidão dos dados que submetes.
• Uma pessoa singular, uma conta. A criação de contas em massa é proibida.
• És responsável por manter as tuas credenciais de início de sessão confidenciais e por toda a atividade na tua conta.

5. Subscrição e faturação

O Serviço é oferecido em três níveis, com opção de subscrição e uma opção Vitalícia limitada durante a nossa fase de lançamento:

• Gratuito — sem custos, suportado por publicidade.
• Starter — subscrição mensal ou anual.
• Pro — subscrição mensal ou anual.
• Pro Vitalício — compra única. Disponibilidade limitada. Ver secção 5b.

Os preços variam consoante o país. Oferecemos deliberadamente preços mais baixos em países com menor poder de compra para que o AstroNoir seja acessível em todos os locais onde operamos. O preço que efetivamente pagas é determinado pelo canal de pagamento com base no teu país de faturação e pode também incluir IVA ou imposto sobre vendas local aplicado pelo canal — o montante final, na tua moeda local, é-te sempre apresentado antes de confirmares o pagamento. Os preços indicativos estão listados na nossa página de preços na moeda local do teu país; o ecrã de finalização da compra do canal é a referência válida.

Os planos pagos são processados através de um de dois canais de pagamento próprios, dependendo de onde efetuas a compra:

• Se efetuares a compra dentro da aplicação Android do AstroNoir, o teu pagamento é processado pela Google Play (Google LLC) ao abrigo dos seus próprios Termos de Serviço. A Google Play atua como processador de pagamentos e trata da faturação, tributação e emissão de faturas.
• Se efetuares a compra no website AstroNoir.ai ou na PWA instalada, o teu pagamento é processado pela Dodo Payments, Inc. (uma empresa registada no Delaware) atuando como nosso Comerciante Registado (Merchant of Record). A Dodo Payments trata da faturação, do imposto sobre vendas e IVA aplicáveis, e da emissão de faturas na tua moeda local. Ao concluíres a compra no nosso website, estabeleces também uma relação contratual direta com a Dodo Payments ao abrigo dos seus Termos do Comprador e Política de Privacidade.

Ao adquirires um plano pago, concordas com os termos do canal aplicável, para além dos nossos. As mesmas cinco ofertas pagas (Starter mensal, Starter anual, Pro mensal, Pro anual, Vitalício) estão disponíveis em ambos os canais, com preços equivalentes para qualquer país.

5b. PRO Vitalício (Oferta da Fase Beta)

Durante a nossa fase de lançamento, estamos a oferecer um número limitado de planos Pro Vitalícios — uma compra única que concede acesso contínuo a todas as funcionalidades Pro sem faturação recorrente. Não oferecemos deliberadamente um Starter Vitalício: se acreditas no AstroNoir o suficiente para te comprometeres para a vida, queremos-te no nosso nível mais elevado. O Vitalício é a nossa forma de agradecer às pessoas que nos apoiam desde cedo, e não levamos isso de ânimo leve.

O que "Vitalício" significa aqui

• Duração: durante o tempo em que o serviço AstroNoir for detido e operado pela EML MEDIA DOO. Sem data de expiração, sem faturas mensais, sem renovação automática.
• Sem limites de utilização: mensagens ilimitadas no AI Chat, entradas ilimitadas no diário de sonhos, relatórios ilimitados — todas as funcionalidades pagas tal como existem hoje e à medida que evoluem. Como o AstroNoir corre em hardware que nos pertence, não precisamos de racionar aquilo que podes pedir. "Ilimitado" significa realmente ilimitado.
• Pagamento único: uma única compra, com preço definido por país (ver página de preços para o montante do teu país). Mantém todas as funcionalidades Pro para a vida, sem faturas mensais, nunca.
• Reembolsos: tratados pelo canal através do qual efetuaste a compra (Google Play ou Dodo Payments) — ver secção 8.

O que não podemos prometer — e porque o dizemos desde já

Preferimos que confies em nós a que te sintas surpreendido mais tarde, por isso aqui ficam os casos-limite sobre os quais queremos ser honestos:

• Mudança de propriedade: se um dia o AstroNoir for vendido ou fundido com outra empresa, não podemos vincular legalmente os futuros proprietários a honrar os planos Vitalícios. Comprometemo-nos a tornar a continuidade do Vitalício uma condição em qualquer negociação de venda, e faremos tudo o que for razoavelmente possível para defender os nossos apoiantes iniciais — mas a decisão final cabe a quem detiver o serviço após uma transferência. Isto é extremamente raro em produtos em fase inicial, e não é algo que estejamos a planear, mas não o vamos esconder de ti.
• Descontinuação do serviço: se o serviço AstroNoir for permanentemente encerrado (algo que não temos planos de fazer), o plano Vitalício termina com o serviço.
• Mudanças significativas de produto: se o AstroNoir mudar fundamentalmente de direção (por exemplo, tornar-se uma categoria de produto totalmente diferente), notificaremos os membros Vitalícios com pelo menos 30 dias de antecedência e ofereceremos opções de transição razoáveis — incluindo um reembolso proporcional.

Utilização justa, em espírito

A tua conta Vitalícia destina-se a utilização pessoal. A partilha de credenciais, a revenda de acesso ou a execução de tráfego automatizado/de bots contra a API podem resultar em suspensão. Caso contrário, utiliza o AstroNoir tanto e tão livremente quanto quiseres — é esse o propósito do Vitalício.

Como adquirir

Os planos Vitalícios estão disponíveis em ambos os canais de compra:

• Na aplicação Android do AstroNoir como compra única dentro da aplicação, processada pela Google Play;
• No website AstroNoir.ai como pagamento único, processado pela Dodo Payments na qualidade de Comerciante Registado (Merchant of Record).

Tal como nos nossos níveis de subscrição, a faturação, a tributação e o processo de reembolso de cada compra Vitalícia são tratados pelo canal através do qual a efetuaste, ao abrigo das políticas padrão desse canal.

Obrigado por confiares em nós tão cedo na nossa jornada. Cada membro Vitalício é uma pessoa de quem queremos cuidar a longo prazo, e faremos tudo o que estiver razoavelmente ao nosso alcance para honrar esse compromisso — muito para além do tamanho que temos hoje.

5a. Plano gratuito e publicidade

Os utilizadores do plano Gratuito podem ver anúncios apresentados pela Google AdMob / Google Ads. Ao utilizares o plano Gratuito, reconheces e aceitas que:

• Os anúncios são apresentados pela Google LLC através da plataforma AdMob / Google Ads, sujeitos à própria Política de Privacidade e às políticas de publicidade da Google.
• A Google pode utilizar identificadores de dispositivo e sinais contextuais para apresentar anúncios relevantes em conformidade com as tuas definições de anúncios da Google.
• Não controlamos os anúncios específicos apresentados e não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
• Os anúncios são apresentados apenas aos utilizadores do plano Gratuito. A atualização para um plano pago (Starter ou Pro) remove toda a publicidade.

Podes gerir as tuas preferências de anúncios da Google em adssettings.google.com.

6. Renovação automática

As subscrições mensais e anuais pagas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação ao preço então em vigor, até serem canceladas. Os planos Vitalícios não se renovam automaticamente — são compras únicas. Os encargos de renovação são processados através do mesmo canal de pagamento que utilizaste para subscrever — Google Play (utilizando o método de pagamento associado à tua conta Google) ou Dodo Payments (utilizando o método de pagamento associado ao teu registo de cliente Dodo). Podes cancelar a qualquer momento antes da próxima data de faturação para interromper futuros encargos.

7. Cancelamento

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento, sem perguntas. O procedimento depende de onde efetuaste a compra originalmente:

• Compra na aplicação Android (Google Play): abre a aplicação Google Play → Subscrições → AstroNoir → Cancelar; ou visita play.google.com/store/account/subscriptions no teu navegador.
• Compra no website (Dodo Payments): inicia sessão em astronoir.ai → Definições → Subscrição → Cancelar.
• Qualquer dos canais: envia um e-mail para [email protected] com o e-mail da tua conta e o pedido de cancelamento — trataremos disso através do canal correto.

Após o cancelamento, as tuas funcionalidades pagas permanecem ativas até ao final do período de faturação que já pagaste. Não serão efetuados quaisquer encargos adicionais.

8. Reembolsos

Os reembolsos regem-se pela política do canal através do qual efetuaste a compra originalmente — não processamos pagamentos diretamente. A concessão de um reembolso, e em que montante, é, em última análise, decisão do canal.

• Compras Android (Google Play): regidas pela política de reembolsos da Google Play. A decisão cabe à Google.
• Compras na Web (Dodo Payments): regidas pela política de reembolsos e estornos da Dodo Payments. A decisão cabe à Dodo na qualidade de Comerciante Registado (Merchant of Record).

Para solicitar um reembolso, segue as instruções do canal que utilizaste (consulta a Política de Reembolsos para o passo a passo completo). Em qualquer dos casos, podes também enviar um e-mail para [email protected] e defenderemos a tua posição — mas não podemos sobrepor-nos à decisão de qualquer dos canais.

Direitos legais do consumidor: se fores um consumidor na União Europeia, no Reino Unido ou noutra jurisdição com direitos de retratação obrigatórios, esses direitos aplicam-se à tua compra independentemente da política acima. Nada nestes Termos limita os direitos que tens ao abrigo da legislação obrigatória de proteção do consumidor.

Para todos os detalhes, consulta a nossa Política de Reembolsos.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, designs, ativos de marca, lógica de cálculo, sistemas de prompts e modelos de conteúdo gerado por IA no AstroNoir.ai são propriedade intelectual da EML MEDIA DOO ou dos seus licenciadores. Não podes copiar, redistribuir, revender, extrair (scrape), descompilar ou fazer engenharia inversa de qualquer parte do Serviço. Podes partilhar relatórios pessoais individuais de forma privada, mas não podes republicá-los em grande escala nem utilizá-los para treinar modelos de terceiros.

10. Conteúdo do utilizador

O conteúdo que submetes (entradas do diário de sonhos, mensagens do AI Chat, avaliações, informações de perfil) permanece tua propriedade. Ao submetê-lo, concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para o processar através do nosso pipeline de IA, exclusivamente para te prestar o Serviço. Não utilizamos o teu conteúdo pessoal para treinar modelos de terceiros.

10a. Melhoria do serviço e treino de IA

Para melhorar a qualidade dos horóscopos, das respostas do AI Chat e de outro conteúdo que geramos, podemos utilizar conteúdo anonimizado produzido através do Serviço — incluindo relatórios de horóscopo gerados por IA, dados de cartas astrológicas, trocas no AI Chat, interpretações do diário de sonhos e os dados de preferência de estilo que mantemos sobre ti — para treinar e aperfeiçoar futuras versões dos nossos modelos de IA alojados internamente. Antes do treino, anonimizamos o conteúdo removendo nomes, endereços de e-mail e identificadores de conta.

Este processamento baseia-se no nosso interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) em fornecer melhor conteúdo a todos os utilizadores. O AstroNoir é um serviço de astrologia personalizada oferecido para fins de entretenimento e informativos; não processamos conteúdo para definição de perfis médicos, psicológicos, religiosos ou de outras categorias sensíveis. O perfil de personalidade que mantemos capta preferências como o tom, a extensão, a língua e o estilo de explicação — é uma calibração estilística, não uma avaliação psicológica.

Podes opor-te a este processamento a qualquer momento enviando um e-mail para [email protected] com o assunto “Opt out of AI training”. Mediante pedido, excluiremos o teu conteúdo futuro dos conjuntos de dados de treino, sem qualquer impacto na tua subscrição ou funcionalidades.

Nunca vendemos os teus dados, nunca os partilhamos com fornecedores de IA terceiros e nunca utilizamos o teu conteúdo para treinar modelos fora do sistema AstroNoir.

11. Privacidade

A tua privacidade é importante para nós. Lê a nossa Política de Privacidade para todos os detalhes sobre o que recolhemos, porquê, durante quanto tempo o conservamos e os direitos que tens ao abrigo do RGPD e de leis semelhantes.

12. Utilização proibida

Concordas em não utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito e, especificamente, não podes:

• extrair (scrape), rastrear ou utilizar ferramentas automatizadas para aceder ao Serviço;
• tentar contornar a autenticação, as barreiras de pagamento, os limites de utilização ou os controlos de segurança;
• utilizar o Serviço para assediar, difamar ou prejudicar outros;
• carregar conteúdo ilegal, infrator ou malicioso;
• revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço;
• fazer-te passar por outra pessoa ou submeter dados de nascimento falsos em nome de alguém sem o seu consentimento.

Consulta a Política de Utilização Aceitável para a lista completa. As violações podem resultar na suspensão ou cessação da tua conta sem reembolso.

13. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima medida permitida por lei, a EML MEDIA DOO não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou reputação (goodwill), decorrentes da tua utilização do Serviço. A nossa responsabilidade total agregada perante ti por qualquer reclamação não excederá o montante que nos pagaste nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão anunciadas por e-mail e/ou através de um banner no Serviço com, pelo menos, 14 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

15. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis da República da Sérvia, com exclusão das suas regras de conflito de leis. Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente no prazo de 30 dias a contar da notificação escrita será submetido aos tribunais competentes de Kraljevo, Serbia. Se fores um consumidor residente na União Europeia, conservas os direitos que te são conferidos pelas leis obrigatórias do teu país de residência.

16. Contacto

Para quaisquer questões sobre estes Termos, contacta-nos:

• Geral e jurídico: [email protected]
• Faturação e subscrições: [email protected]